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5004773-52.2021.4.03.6109
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/05/2025, 17:40Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 17:40Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025, 12:47Juntada de Petição de petição intercorrente
02/04/2025, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 18:02Recurso Especial não admitido
01/04/2025, 17:22Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025, 15:30Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
31/03/2025, 12:10Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 00:40Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 13:48Juntada de certidão
06/03/2025, 13:47Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
06/03/2025, 11:09Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2025, 22:10Documentos
Decisão
•01/04/2025, 18:02
Decisão
•01/04/2025, 17:22
Acórdão
•27/12/2024, 09:37
Acórdão
•19/12/2024, 16:19
Ato ordinatório
•18/10/2024, 10:42
Ato ordinatório
•18/10/2024, 10:38
Acórdão
•23/09/2024, 19:27
Acórdão
•23/09/2024, 10:06
Ato ordinatório
•16/07/2024, 15:03
Ato ordinatório
•16/07/2024, 15:02
Decisão
•02/07/2024, 18:33
Decisão
•02/07/2024, 17:40
Ato ordinatório
•24/06/2024, 17:44
Ato ordinatório
•24/06/2024, 17:44
Decisão
•10/06/2024, 17:01