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5002814-29.2020.4.03.6126

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALEXANDRE CARLOS VITORINO

CPF 124.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

26/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

25/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023, 16:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2023, 15:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2023, 12:10

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•28/04/2023, 15:12

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•28/04/2023, 15:12

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•28/04/2023, 15:12

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•28/04/2023, 15:11

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•28/04/2023, 15:11

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•28/04/2023, 15:10

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•28/04/2023, 15:10

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•28/04/2023, 15:10

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•28/04/2023, 15:10