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5015839-41.2021.4.03.6105
Apelacao Remessa NecessariaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO
OAB/SP 242542•Representa: PASSIVO
SERGIO GONINI BENICIO
OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 11:25Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 11:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/03/2026, 11:23Expedição de Certidão.
02/03/2026, 11:22Juntada de certidão
28/02/2026, 13:47Juntada de Petição de petição intercorrente
28/02/2026, 10:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 17:23Juntada de ato ordinatório
25/02/2026, 17:22Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/02/2026, 17:15Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/02/2026, 17:12Juntada de Petição de ciência
03/02/2026, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 07:31Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 07:31Recurso Especial não admitido
02/02/2026, 20:31Recurso Extraordinário não admitido
02/02/2026, 20:31Documentos
Ato ordinatório
•25/02/2026, 17:23
Ato ordinatório
•25/02/2026, 17:22
Decisão
•03/02/2026, 07:31
Decisão
•02/02/2026, 20:31
Petição intercorrente
•10/12/2025, 12:17
Acórdão
•04/12/2025, 09:52
Acórdão
•03/12/2025, 14:08
Ato ordinatório
•30/09/2025, 15:23
Ato ordinatório
•30/09/2025, 15:23
Acórdão
•19/09/2025, 18:50
Acórdão
•12/09/2025, 18:52
Ato ordinatório
•16/08/2023, 18:29
Sentença
•14/07/2023, 07:48
Sentença
•13/07/2023, 20:46
Despacho
•17/06/2023, 07:16