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0000636-89.2021.4.03.6343

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Mauá
Partes do Processo
MAURICIO XAVIER
CPF 018.***.***-00
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 282507Representa: ATIVO
VICTOR VENTURINI BRANDAO
OAB/SP 435191Representa: ATIVO
HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 310978Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 19:03

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 27/01/2023

02/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:43

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:37

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:34
Documentos
Sentença
28/11/2022, 11:47
Ato Ordinatório
30/08/2022, 17:33
Ato Ordinatório
29/06/2022, 15:07
Despacho de Inspeção
24/06/2022, 18:56
Sentença
07/01/2022, 09:24
Sentença
17/12/2021, 19:23
Despacho
28/05/2021, 17:39
Decisões Primeiro Grau
30/04/2021, 23:21