5003013-42.2019.4.03.6108

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.970,32

Orgao julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL JOSE SBARAGLINI GADIOLI

OAB/SP 441666•Representa: PASSIVO

EVERALDO PERAÇOLI

OAB/SP 341476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2026, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:51

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 17:57

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Despacho

•20/10/2025, 09:43

Despacho

•20/10/2025, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 14:08

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:25

Sentença

•04/07/2025, 13:41

Sentença

•04/07/2025, 13:41

Decisão

•07/02/2025, 17:23

Decisão

•03/02/2025, 18:50

Decisão

•03/02/2025, 18:50

Despacho

•18/09/2024, 17:46

Despacho

•11/09/2024, 18:54