Procedimento Comum Cível 5000056-04.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 53.842,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA - ESPOLIO

Terceiro

PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA

CPF

Reu

PAULA CRISTINA TIEMI VIEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA TIEMI VIEIRA

CPF

Reu

SUELEN MARY VIEIRA

CPF

Reu

PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA - ESPOLIO

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA TIEMI VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 21:32

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 13:28

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA TIEMI VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de SUELEN MARY VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TIEMI VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:22

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:22

Todas as movimentações(138)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 21:32

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 13:28

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 21:32

Decisão

•14/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA TIEMI VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de SUELEN MARY VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TIEMI VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:22

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2025, 13:25

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 11:43

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 08:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA - ESPOLIO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 09:44

Mandado devolvido cumprido

26/07/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2023, 19:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 09:45

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A REU: PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA - ESPOLIO REPRESENTANTE: MARIA LUCIA TIEMI VIEIRA Advogado do(a) REU: HUGO LEONARDO DIAS DA SILVA PEREIRA - SP262519, 1. ID 242387995: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000056-04.2020.4.03.6118

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2022, 15:49

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA - ESPOLIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 11:31

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

17/07/2021, 10:44

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RITTON VIEIRA - ESPOLIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de contestação

13/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 11:46

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 11:46

Juntada de certidão

09/06/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 07:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 09:40

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:11

Juntada de certidão

23/02/2020, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/01/2020, 14:47

Expedição de Informação

21/01/2020, 14:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/01/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 19:01

Despacho

•26/11/2025, 18:37

Despacho

•26/11/2025, 18:21

Despacho

•08/07/2025, 05:48

Despacho

•07/07/2025, 16:52

Despacho

•23/05/2025, 10:15

Despacho

•22/05/2025, 18:35

Despacho

•17/03/2025, 17:41

Despacho

•17/03/2025, 17:14

Despacho

•04/02/2025, 14:14

Despacho

•29/11/2024, 20:25

Despacho

•18/10/2024, 15:45

Despacho

•16/10/2024, 11:50

Despacho

•11/04/2024, 19:43

Todos os documentos(41)

Decisão

•20/05/2026, 21:32

Decisão

•14/05/2026, 13:28

Despacho

•26/11/2025, 18:37

Despacho

•26/11/2025, 18:21

Despacho

•08/07/2025, 05:48

Despacho

•07/07/2025, 16:52

Despacho

•23/05/2025, 10:15

Despacho

•22/05/2025, 18:35

Despacho

•17/03/2025, 17:41

Despacho

•17/03/2025, 17:14

Despacho

•04/02/2025, 14:14

Despacho

•29/11/2024, 20:25

Despacho

•18/10/2024, 15:45

Despacho

•16/10/2024, 11:50

Despacho

•11/04/2024, 19:43

Despacho

•09/04/2024, 12:24

Despacho

•12/01/2024, 14:33

Despacho

•12/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:23

Despacho

•18/05/2023, 18:23

Despacho

•08/05/2023, 14:37

Despacho

•19/04/2023, 19:58

Despacho

•18/04/2023, 20:11

Despacho

•08/02/2023, 07:54

Despacho

•07/02/2023, 17:39

Despacho

•16/02/2022, 15:40

Despacho

•16/02/2022, 13:58

Despacho

•15/12/2021, 19:15

Despacho

•14/12/2021, 19:24

Despacho

•14/12/2021, 14:03

Despacho

•14/12/2021, 13:59

Despacho

•14/12/2021, 13:59

Despacho

•14/12/2021, 13:57

Despacho

•19/07/2021, 14:04

Despacho

•19/07/2021, 13:43

Despacho

•11/05/2021, 17:54

Despacho

•11/05/2021, 17:46

Despacho

•30/04/2020, 09:40