5001572-53.2020.4.03.6120

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.208.119,37

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA

CNPJ 88.***.***.0002-21

Autor

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: ATIVO

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GERENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIÁRIOS (SENAI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de GERENTE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) EM SÃO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:50

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:08

Documentos

Acórdão

•07/01/2022, 10:23

Acórdão

•17/12/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:25

Acórdão

•09/11/2020, 13:29

Acórdão

•09/11/2020, 10:50

Sentença

•05/09/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:42

Sentença

•03/08/2020, 06:58

Decisão

•27/07/2020, 17:18

Decisão

•21/07/2020, 07:38