5007960-09.2019.4.03.6119

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

OAB/SP 222352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/05/2026, 16:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/05/2026, 16:13

Decorrido prazo de TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:33

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:14

Decisão

•15/12/2025, 15:42

Petição Intercorrente

•28/10/2025, 19:31

Despacho

•24/10/2025, 14:42

Despacho

•28/07/2025, 18:49

Despacho

•05/03/2025, 17:50

Despacho

•27/02/2025, 15:30

Despacho

•25/10/2024, 18:58

Despacho

•25/10/2024, 15:26

Despacho

•05/08/2024, 18:43

Despacho

•05/08/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 11:27