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5008134-47.2021.4.03.6119
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 93.677,49
Orgao julgador
Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON DONISETE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 027.***.***-00
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO
OAB/SP 191354•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/03/2025, 11:31Transitado em Julgado em 10/03/2025
13/03/2025, 11:06Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:56Decorrido prazo de MILTON DONISETE FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025, 20:02Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 11:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 11:01Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024, 13:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024, 19:45Juntada de certidão de julgamento
11/12/2024, 19:42Juntada de certidão de julgamento
11/12/2024, 19:37Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2024, 16:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 17:31Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 17:31Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 17:31Documentos
Acórdão
•16/12/2024, 11:01
Acórdão
•12/12/2024, 16:50
Decisão
•04/08/2023, 15:42
Decisão
•04/08/2023, 15:13
Ato ordinatório
•07/03/2023, 13:58
Ato ordinatório
•07/03/2023, 13:39
Ato ordinatório
•27/02/2023, 15:03
Ato ordinatório
•27/02/2023, 14:55
Decisão
•22/02/2023, 13:37
Ato ordinatório
•17/05/2022, 19:37
Ato ordinatório
•04/05/2022, 17:14
Sentença
•16/03/2022, 13:44
Sentença
•16/03/2022, 10:59
Sentença
•25/02/2022, 16:20
Sentença
•25/02/2022, 16:12