5002904-55.2021.4.03.6141

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.064,78

Orgao julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ 46.***.***.0001-09

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058•Representa: PASSIVO

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2022, 18:00

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2022, 13:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE - CNPJ: 46.177.523/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 09:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/04/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 18:38

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 13:25

Decisão

•22/04/2022, 09:38

Despacho

•22/02/2022, 21:57

Despacho

•22/02/2022, 11:41

Sentença

•14/02/2022, 23:40

Sentença

•10/02/2022, 21:05

Despacho

•30/12/2021, 20:58

Despacho

•30/12/2021, 16:32

Despacho

•10/12/2021, 17:04

Despacho

•03/12/2021, 14:52

Despacho

•01/10/2021, 11:32

Despacho

•29/09/2021, 15:38