0008332-08.2021.4.03.6302

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

JOSE MARCOS AGUILAR

CPF 020.***.***-16

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO

OAB/SP 276067•Representa: ATIVO

VANILZA MARIA ALMEIDA

OAB/SP 335495•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:58

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/05/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

09/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

14/09/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/08/2022, 18:43

Julgado improcedente o pedido

29/08/2022, 18:43

Documentos

Acórdão

•11/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:48

Recurso de Sentença (JEF)

•14/09/2022, 22:39

Sentença

•29/08/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:45

Despacho

•02/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•31/12/2021, 11:27

Despacho

•03/11/2021, 18:45

Despacho

•14/10/2021, 16:21

Despacho

•21/09/2021, 15:25

Despacho

•13/09/2021, 18:55

Despacho

•19/07/2021, 20:19

Despacho

•28/06/2021, 19:33

Despacho

•08/06/2021, 15:50