Apelação Cível 0004023-47.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0004023-47.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLEUSA DE SOUZA GARDIN, DANIELE DE SOUZA GARDIN, LUIZ FERNANDO GARDIN, LUIZ HENRIQUE GARDIN, LUIZ CARLOS GARDIN Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica, ainda, a União - Fazenda Nacional intimada da sentença proferida nestes autos (id 312369482, fl. 41). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004023-47.2012.4.03.6111

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004023-47.2012.403.6111 - LUIZ CARLOS GARDIN X CLEUSA DE SOUZA GARDIN X DANIELE DE SOUZA GARDIN X LUIZ FERNANDO GARDIN X LUIZ HENRIQUE GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) X UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS GARDIN X UNIAO FEDERAL Vistos.Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925 cumulados com o artigo 513, todos do Código de Processo Civil.Outrossim, promova a serventia as devidas anotações no sistema informatizado de movimentação processual, na rotina MV-XS.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais.P. R. I., e cumpra-se.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004023-47.2012.403.6111 - LUIZ CARLOS GARDIN X CLEUSA DE SOUZA GARDIN X DANIELE DE SOUZA GARDIN X LUIZ FERNANDO GARDIN X LUIZ HENRIQUE GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) X UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS GARDIN X UNIAO FEDERAL Fica o patrono da parte autora intimado a retirar os Alvarás expedidos, bem como ciente de que deverá promover a respectiva liquidação em 60 (sessenta) dias, contados da aludida expedição, sob pena de cancelamento do documento.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004023-47.2012.403.6111 - LUIZ CARLOS GARDIN X CLEUSA DE SOUZA GARDIN X DANIELE DE SOUZA GARDIN X LUIZ FERNANDO GARDIN X LUIZ HENRIQUE GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) X UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS GARDIN X UNIAO FEDERAL Vistos. Em face do teor do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, de 09/11/2021, e diante do retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, os levantamentos de valores decorrentes de ofícios requisitórios - caso dos autos - podem ser feitos pessoalmente pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, salvo se a parte comprovar nos autos a impossibilidade de fazê-lo. Assim, revejo o posicionamento adotado no despacho anteriormente proferido nestes autos e indefiro o pedido de fls. 261/261-verso. Expeçam-se os alvarás de levantamento em prol dos exequentes, descontando-se o valor devido à Fazenda Nacional a título de honorários de sucumbência, no importe de R$ 4.348,61 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), como indicado na petição de fls. 264/266. Com a expedição, comunique-se a parte interessada para retirada dos alvarás, cientificando-a do prazo de 60 (sessenta) dias para a respectiva liquidação, sob pena de cancelamento do documento. Após, com a vinda aos autos das vias liquidadas dos referidos documentos e pago o montante devido ao INSS, tornem os autos conclusos para extinção. Publique-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004023-47.2012.403.6111 - LUIZ CARLOS GARDIN X CLEUSA DE SOUZA GARDIN X DANIELE DE SOUZA GARDIN X LUIZ FERNANDO GARDIN X LUIZ HENRIQUE GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) X UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS GARDIN X UNIAO FEDERAL Vistos. Fica(m) o(s) exequente(s) ciente(s) do(s) depósito(s) disponibilizado(s) pelo E. TRF, conforme extratos anexados ao presente despacho. Esclareço, outrossim, que em face das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) é possível a transferência do referido valor, cujo levantamento está obstado pelas regras do isolamento social, mediante requerimento de transferência bancária para crédito em conta bancária indicada, que deverá ser de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Enfatizo que a petição deverá ser /identificada como Solicitação de levantamento - oficio de transferência ou alvará e deverá informar os seguintes dados:-Banco;-Agência;-Número da Conta com dígito verificador;-Tipo de conta;-CPF/CNPJ do titular da conta;-Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Quanto aos valores depositados à ordem do juízo, com vistas nos princípios da utilidade e efetividade, digam os exequentes sobre o interesse na transferência do referido valor para conta de sua titularidade, em substituição ao levantamento por meio de alvará, nos termos do artigo 262 do Provimento COGE n.º 01/20. Fica ciente de que, para tanto, será necessário informar os dados de conta bancária titularizada pela própria parte exequente, independentemente de a instituição financeira ser diversa daquela onde se encontra depositado o numerário. Registre-se que dos montantes depositados em nome dos exequentes, deverá ser descontado o valor devido a título de honorários à Fazenda Nacional. Intime-se a Fazenda Nacional para que traga aos autos o valor dos honorários de sucumbência a ela devidos. Após, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004023-47.2012.403.6111 - LUIZ CARLOS GARDIN X CLEUSA DE SOUZA GARDIN X DANIELE DE SOUZA GARDIN X LUIZ FERNANDO GARDIN X LUIZ HENRIQUE GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) X UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS GARDIN X UNIAO FEDERAL Ficam as partes cientificadas da lavratura da(s) minuta(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento expedido(s) na forma determinada nestes autos, a seguir juntada(s), para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/03/2015, 18:03

Trânsito em julgado

27/02/2015, 16:34

Publicação

07/01/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2014, 08:30

Provimento em Parte

13/12/2014, 09:04

Conclusão (para julgamento)

22/11/2013, 12:10

Distribuição (sorteio)

13/11/2013, 19:03

Documentos

•27/08/2024, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS