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5001796-54.2021.4.03.6314
Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva
Partes do Processo
MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO
CPF 172.***.***-90
JOSE CARLOS SILVERIO
CPF 132.***.***-01
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI
OAB/SP 143109•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2023, 10:57Transitado em Julgado em 04/05/2022
09/04/2023, 10:57Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVERIO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:33Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 00:07Publicado Sentença em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:07Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 10:48Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 10:48Indeferida a petição inicial
23/03/2022, 13:36Conclusos para decisão
18/03/2022, 18:46Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVERIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:13Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021
24/01/2022, 08:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS SILVERIO CURADOR: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI - SP143109, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica intimada a parte autora do feito acima identificado para que anexe aos autos: 1) comprovante de residência LEGÍVEL (fatura de água, gás, energia elétrica, serviços de internet e de TV, correspondência bancária, cartas remetidas por órgãos públicos, etc.), legível e atual, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o NOME DO AUTOR. Caso o comprovante esteja no nome de terceiro, juntar também declaração do terceiro datada e assinada, confirmando que o autor mora na residência em questão (cf. art. 10, §§ 2º e 3º do Manual dos JEFs-TRF3); 2) declaração de endereço assinada pelo proprietário; 3) rol de testemunhas. De acordo com o artigo 450 do CPC (O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho); Fica consignado que: 1) Era dever da parte já na propositura da ação apresentar toda a documentação obrigatória e 2) o descumprimento injustificado ensejará a extinção do feito. Prazo 15 (quinze) dias. CATANDUVA, 30 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001796-54.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva
31/12/2021, 00:00Documentos
Sentença
•23/03/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•30/12/2021, 09:20
Ato Ordinatório
•30/12/2021, 09:19
Documento Comprobatório
•24/11/2021, 13:49