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5002615-30.2021.4.03.6301
Recurso Inominado CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 35.968,68
Orgao julgador
27º Juiz Federal da 9ª TR SP
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIANA ABRANTES DE PINA AFONSO
CPF 037.***.***-25
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
ESTADO DE SAO PAULO
JUIZO DE MOCOCA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/07/2023, 16:25Transitado em Julgado em 20/06/2023
27/06/2023, 16:07Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:08Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:08Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:08Decorrido prazo de MARIANA ABRANTES DE PINA AFONSO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:03Publicado Acórdão em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 12:14Conhecido o recurso de MARIANA ABRANTES DE PINA AFONSO - CPF: 037.033.721-25 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023, 17:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023, 18:52Juntada de certidão de julgamento
11/05/2023, 18:45Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 17:21Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 17:21Documentos
Acórdão
•12/05/2023, 14:31
Ato ordinatório
•23/09/2022, 14:57
Sentença
•09/08/2022, 23:15
Decisão
•07/02/2022, 21:14
Decisão
•07/02/2022, 19:20
Decisão
•31/12/2021, 13:00
Decisão
•31/12/2021, 12:31