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5001245-28.2021.4.03.6006
Apelação CriminalAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ 26.***.***.0031-28
REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 121.***.***-21
PF - POLICIA FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ ARLINDO FABOSI
OAB/SP 249730•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/04/2026, 15:22Transitado em Julgado em 14/04/2026
23/04/2026, 15:22Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:50Juntada de Petição de ciência
27/03/2026, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:36Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:36Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 16:12Conhecido o recurso de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 121.100.988-21 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2026, 12:57Conhecido o recurso de e provido em parte
24/03/2026, 12:57Juntada de certidão de julgamento
23/03/2026, 20:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 19:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:40Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:40Juntada de Petição de ciência
26/01/2026, 15:30Documentos
Acórdão
•24/03/2026, 12:02
Despacho
•15/01/2026, 15:17
Despacho
•27/11/2024, 18:27
Sentença
•11/11/2024, 08:29
Despacho
•09/09/2024, 15:19
Decisão
•18/12/2023, 14:48
Despacho
•10/01/2022, 13:26
Decisão
•02/01/2022, 10:28
Ato ordinatório
•30/12/2021, 10:31