0008640-19.2017.4.03.6000

Embargos A Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 51.141,63

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ANTONIA TELMA VENTURA

CPF 456.***.***-91

Autor

ANTONIA TELMA VENTURA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-74

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA

OAB/MS 11205•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIA TELMA VENTURA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA TELMA VENTURA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA TELMA VENTURA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIA TELMA VENTURA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 18:00

Decisão

•08/10/2025, 18:00

Decisão

•11/07/2025, 18:38

Decisão

•11/07/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 19:07

Decisão

•03/04/2023, 14:15

Decisão

•30/03/2023, 15:35

Decisão

•03/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 12:36