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5005156-70.2021.4.03.6128

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
OAB/SP 204541Representa: PASSIVO
THAYSE CRISTINA TAVARES
OAB/SP 273720Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/01/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de TRULY ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS S/A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:24

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:04
Documentos
ACÓRDÃO
31/10/2023, 14:22
ACÓRDÃO
31/10/2023, 14:21
ACÓRDÃO
31/10/2023, 11:07
ATO ORDINATÓRIO
22/06/2023, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
22/06/2023, 10:53
ACÓRDÃO
26/05/2023, 15:39
ACÓRDÃO
25/05/2023, 15:49
DECISÃO
27/04/2022, 17:13
DECISÃO
27/04/2022, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
16/02/2022, 08:46
ATO ORDINATÓRIO
16/02/2022, 08:45
SENTENÇA
07/01/2022, 12:54
SENTENÇA
23/12/2021, 17:37
DECISÃO
30/11/2021, 15:54
DECISÃO
04/11/2021, 14:33