5012533-79.2021.4.03.6100

Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 28.275,02

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

COMERCIAL AGRICOLA E ADMINISTRADORA MORIANO LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-11

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRIS VANIA SANTOS ROSA

OAB/SP 115089•Representa: ATIVO

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP 344296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 22:25

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 22:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E ADMINISTRADORA MORIANO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2022, 10:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 09:35

Denegada a Segurança a COMERCIAL AGRICOLA E ADMINISTRADORA MORIANO LTDA - CNPJ: 61.451.712/0001-11 (IMPETRANTE)

26/10/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E ADMINISTRADORA MORIANO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Documentos

Sentença

•05/11/2022, 09:35

Sentença

•26/10/2022, 10:10

Decisão

•07/01/2022, 13:20

Decisão

•17/12/2021, 22:16

Despacho

•08/09/2021, 18:28

Despacho

•02/09/2021, 22:28

Decisão

•13/07/2021, 10:09

Despacho

•25/05/2021, 18:07

Despacho

•24/05/2021, 18:57