5003302-26.2021.4.03.6133

Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 77.806,66

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

MARIA JOSE DE LIMA SANTOS

CPF 300.***.***-08

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE DE ARAUJO

OAB/SP 339618•Representa: ATIVO

CAROLINE DE ARAUJO

OAB/SP 339618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:28

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE LIMA SANTOS - CPF: 300.914.198-08 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 06:17

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 18:28

Acórdão

•10/09/2024, 14:48

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:05

Ato ordinatório

•06/04/2024, 10:06

Ato ordinatório

•03/04/2024, 16:12

Sentença

•29/02/2024, 14:40

Sentença

•28/02/2024, 22:10

Despacho

•16/02/2024, 15:45

Despacho

•11/01/2024, 17:02

Despacho

•11/01/2024, 16:46

Decisão

•25/08/2023, 18:26

Despacho

•18/07/2023, 14:37

Despacho

•18/07/2023, 12:38

Despacho

•10/04/2023, 13:41

Despacho

•05/04/2023, 14:48