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5008854-41.2021.4.03.6110

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2021
Valor da Causa
R$ 76.500,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
Partes do Processo
VALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO
CPF 235.***.***-73
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA
OAB/SP 405996Representa: ATIVO
VALDIRENE DE FATIMA RIBEIRO ALMEIDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ALEX FERNANDES CARRIEL
OAB/SP 369412Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 11/02/2022

14/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:21

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:43

Extinto o processo por desistência

18/01/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO REPRESENTANTE: VALDIRENE DE FATIMA RIBEIRO ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA - SP405996, ALEX FERNANDES CARRIEL - SP369412, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALEX FERNANDES CARRIEL - SP369412, KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA - SP405996 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que a parte autora não possui renda e a sua representante recolhe ao INSS sobre um (1) salário mínimo, conforme documentos CNIS anexos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008854-41.2021.4.03.6110 defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Com fundamento no art. 321, "caput", do CPC, no prazo de quinze (15) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de ser extinto o processo, nos seguintes termos: a) regularizando sua representação processual, demonstrando que VALDIRENE DE FÁTIMA RIBEIRO ALMEIDA é atualmente responsável por VALQUÍRIA DE JESUS RIBEIRO; e b) juntando cópia integral do processo administrativo referente ao benefício questionado. 3. Com a reposta ou transcorrido o prazo, conclusos. 4. Int.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:44
Documentos
Sentença
18/01/2022, 16:43
Sentença
18/01/2022, 16:43
Decisão
07/01/2022, 15:45
Decisão
07/01/2022, 15:45
Decisão
31/12/2021, 12:13
Decisão
31/12/2021, 12:11