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5008856-11.2021.4.03.6110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 70.400,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
Partes do Processo
ANTONIA MUNIZ DE FREITAS
CPF 380.***.***-20
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA
OAB/SP 405996•Representa: ATIVO
ALEX FERNANDES CARRIEL
OAB/SP 369412•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2026, 17:59Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2026, 17:59Decorrido prazo de ANTONIA MUNIZ DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:43Publicado Despacho em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:49Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 19:00Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 16:50Conclusos para decisão
05/02/2026, 13:25Juntada de certidão
05/02/2026, 13:10Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:46Decorrido prazo de ANTONIA MUNIZ DE FREITAS em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:45Juntada de Petição de manifestação
06/10/2025, 21:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 01:20Publicado Decisão em 30/09/2025.
30/09/2025, 01:20Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 16:05Documentos
Despacho
•05/02/2026, 19:00
Despacho
•05/02/2026, 16:50
Decisão
•26/09/2025, 16:05
Decisão
•25/09/2025, 20:49
Despacho
•05/05/2025, 13:15
Despacho
•05/05/2025, 13:15
Decisão
•05/03/2025, 18:22
Decisão
•05/03/2025, 18:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/02/2025, 14:13
Sentença
•28/11/2024, 15:38
Sentença
•28/11/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 18:23
Decisão
•22/05/2023, 17:51
Decisão
•25/10/2022, 18:03
Decisão
•25/10/2022, 17:51