Apelação Cível 5038845-96.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

03/08/2022, 01:18

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 15:01

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

20/04/2022, 10:52

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

03/08/2022, 01:18

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2022

03/08/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/07/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•12/03/2022, 08:28

07/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 15:01

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

20/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

12/03/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 651

22/02/2022, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

09/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

08/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

07/01/2022, 12:42

Juntada de Petição

05/01/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/01/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 15:18

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

12/11/2021, 11:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 21:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>

27/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 481

26/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/10/2021, 19:15

Recebimento - PRCTB10 -> TRF4

02/10/2019, 18:42

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

02/10/2019, 18:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10

26/06/2017, 17:51

Trânsito em Julgado

26/06/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/05/2017, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 12:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/05/2017, 13:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

11/05/2017, 13:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

09/05/2017, 14:56

Recebimento - STJ

09/05/2017, 07:22

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0170562-0 EM 18/07/2014

04/09/2014, 10:06

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

10/07/2014, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/07/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2014, 13:49

Juntada de Petição

03/07/2014, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/07/2014, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/06/2014, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2014, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2014, 09:59

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/06/2014, 15:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

04/06/2014, 15:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

04/06/2014, 15:16

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2013, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2013, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/11/2013, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2013, 18:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

30/10/2013, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2013, 20:02

Juntada de Petição

29/10/2013, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/10/2013, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2013, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2013, 13:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB62A -> ST6

30/09/2013, 15:53

Remessa Interna com voto-vista - GAB61 -> GAB62A

27/09/2013, 17:13

Julgamento - Mantida a Sentença - em 25/09/2013 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA NO S...

26/09/2013, 17:22

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB62A -> GAB61

16/09/2013, 11:42

Julgamento - Pedido de Vista - em 11/09/2013 - APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL PAULO PAIM DA SILVA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PEDIU VISTA...

12/09/2013, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/08/2013, 13:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/09/2013 SEQ.: 415

26/08/2013, 13:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/06/2013, 18:00

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 11:46

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 21:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2017, 13:27

DECISÃO

•09/05/2017, 07:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2014, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2014, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2013, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2013, 18:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•12/03/2022, 08:28

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 11:46

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 21:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2017, 13:27

DECISÃO

•09/05/2017, 07:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2014, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2014, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2013, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2013, 18:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/10/2013, 20:02

ACÓRDÃO

•30/09/2013, 15:53

EXTRATO DE ATA

•26/09/2013, 17:22