Cumprimento de sentença 5003688-42.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.882,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSEMARY VITORIA IACKS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO MOTTA RIBEIRO

OAB/RS 081056·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO MELLO PIEROBOM

OAB/RS 049622·CPF·Representa: Autor

JOEL AVILA RODRIGUES

OAB/RS 042720·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

28/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 12:42

Despacho

27/01/2026, 12:42

Juntada de Petição

13/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

22/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

13/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

12/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

04/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/10/2025, 02:39

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

28/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:36

27/01/2026, 12:42

Despacho

27/01/2026, 12:42

Juntada de Petição

13/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

22/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

13/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

12/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

04/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

16/10/2025, 02:16

Despacho

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/02/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/01/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:48

Despacho

06/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/11/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 2703/005/86411028-4

11/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/10/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2024, 16:40

Despacho

18/09/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/09/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 07:41

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Banco Santander (brasil) S.a <br>R$15.048,79 em 11/09/2024 (ID 050000009292409020) <br>Ag./Op./Conta: 2703/005/86411028-4

12/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/08/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:22

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPEL02

10/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOADCJ

18/06/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:33

Decisão interlocutória

30/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL02

27/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:36

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/08/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

19/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOANCJ

10/08/2023, 21:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARQUIVADO

10/08/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/08/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/08/2023, 18:19

Despacho

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:58

Juntada de Petição

08/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 20:29

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2023, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:19

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/11/2022

10/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 19:16

Despacho

28/10/2022, 18:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:04

Juntada de Petição

26/10/2022, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A. <br>R$29.498,79 em 19/10/2022 (ID 050000005492210144)

20/10/2022, 10:24

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL S.A. (SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO)

14/10/2022, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 10:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/09/2022, 15:51

Juntada de Petição

23/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2022, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/09/2022, 07:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/09/2022, 07:33

Juntado(a)

09/08/2022, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2022, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

12/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:57

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL02

12/07/2022, 16:31

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOANCJ

16/06/2022, 08:25

Despacho

14/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 10:55

Determinada a intimação

22/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPEL02

12/04/2022, 15:04

Transitado em Julgado

12/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMARY VITORIA IACKS (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO: OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) ADVOGADO: JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003688-42.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 177

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2021, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/07/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 15:55

Julgado procedente em parte o pedido

08/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2020, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:27

Decisão interlocutória

05/11/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 17:12

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/08/2020, 18:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/07/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/07/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2020, 15:50

Decisão interlocutória

14/07/2020, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:54

Juntado(a)

30/06/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2020, 15:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/06/2020, 18:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 20:09

Concedida a tutela provisória

12/06/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•08/06/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:59

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•08/06/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 20:09