03/09/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON GOMES DA SILVA NETO (OAB 19769/AL), ADV: NATAN DA SILVA MOREIRA (OAB 16631/AL) - Processo 0700724-71.2024.8.02.0007 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: B1Leila dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Luana Kelle da SilvaB0 - Dispositivo Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada na audiência preliminar que ocorreu ao dia 25/07/2025 (Ata de Audiência às fls. 54-55).

Determino que o cartório promova os seguintes comandos: 1) Lance no histórico de partes o evento 201 Concessão de Transação Pena, com fundamento no art. 928-A do Código de Normas da CGJ (Incluído pelo Provimento nº 06, de 02 de fevereiro de 2024) 2) Transitada em julgado a sentença que homologou a transação penal, Lance o evento 209 Trânsito em Julgado/transação penal, com fundamento no art. 928-B do Código de Normas da CGJ (Incluído pelo Provimento nº 06, de 02 de fevereiro de 2024). 3) Por fim, o Cartório deverá fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas na transação penal e deverá proceder a evolução da classe para 14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais.

Após, promova o Cartório as diligências de praxe, inclusive no que se refere à remessa de informações ao setor de estatística.

Intimem-se o advogado da ré e o Ministério Público.

Intime-se a ré a iniciar o cumprimento da transação penal.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
05/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
05/08/2025 00:12

Homologação de Transação Penal
30/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 08:52:03, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
25/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:25

Juntada de Mandado
23/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
12/06/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
25/04/2025 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 11:26:35, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
22/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
14/02/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:58

Expedição de Ofício.
23/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:58

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:52

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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