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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELISA BRASIL VIEIRA DOS SANTOS em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA

Autor:

KARINA COUTINHO LOPES

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA

Autor:

KARINA COUTINHO LOPES

Autor:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Autor:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES

Reu:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

KARINA COUTINHO LOPES

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

22/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DOS SANTOS

Reu

CARMEN LIA NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COSTA TAVEIRA· OAB DF 31492· CPF 986.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SALGUEIRO· OAB DF 48191

Reu:

CARLOS EDUARDO COSTA TAVEIRA· OAB DF 31492· CPF 986.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SALGUEIRO· OAB DF 48191

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 100.556,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A REQUERIDO: FREDERICO SCARPINO CASSARO, JOSEMIR FREDERICO CASSARO, QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LEILA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SCARPINO, ALDENIR MARIA CASSARO, ESPOLIO EDUARDO ELIAS CASSARO REPRESENTANTE: ANGELA MARIA CASSARO INVENTARIANTE: LEILA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração juntados Id nº 97161435 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALDENIR MARIA CASSAROCPF

ESPOLIO EDUARDO ELIAS CASSARO

FREDERICO SCARPINO CASSAROCPF

JOSEMIR FREDERICO CASSAROCPF

LEILA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VIBRA ENERGIA S.A REQUERIDO: FREDERICO SCARPINO CASSARO, JOSEMIR FREDERICO CASSARO, QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LEILA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SCARPINO, ALDENIR MARIA CASSARO, ESPOLIO EDUARDO ELIAS CASSARO REPRESENTANTE: ANGELA MARIA CASSARO INVENTARIANTE: LEILA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

LEILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA· OAB MG 193085· CPF 028.***.***-41

Autor:

LUANA DE AMORIM E SILVA· CPF 107.***.***-28

Autor:

NAYARA CRISTINA PINTO· CPF 091.***.***-40

Outros

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789· CPF 086.***.***-03

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de VALE S/A em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028

Autor:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

LEILA DOS SANTOSCPF

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

DANIEL MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028

Autor:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789

Autor:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Autor:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Reu:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BrumadinhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MOREIRA DA SILVA

LEILA DOS SANTOS

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Autor:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789· CPF 086.***.***-03

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA· OAB MG 193085· CPF 028.***.***-41

Autor:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028· CPF 056.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Reu:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789· CPF 086.***.***-03

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA· OAB MG 193085· CPF 028.***.***-41

Reu:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028· CPF 056.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista acerca da manifestação juntada pela perita nos autos (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

BrumadinhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MOREIRA DA SILVA

LEILA DOS SANTOS

NATHALIA SANTOS NORBERTOCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Autor:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789· CPF 086.***.***-03

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA· OAB MG 193085· CPF 028.***.***-41

Autor:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028· CPF 056.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE AMORIM E SILVA ALVES· OAB MG 190996

Reu:

KARINA COUTINHO LOPES· OAB MG 166789· CPF 086.***.***-03

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA· OAB MG 193085· CPF 028.***.***-41

Reu:

SAVIO SENA DE OLIVEIRA· OAB MG 109028· CPF 056.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista acerca da manifestação juntada pela perita nos autos (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEILA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEILA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2026 RÉU: LEILA DOS SANTOS Ato ordinatório expeça-se. Adv - GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO. (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.759,04

Autor

LEILA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLINY CAMPOS SILVA· OAB PI 14629· CPF 038.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.759,04

Autor

LEILA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLINY CAMPOS SILVA· OAB PI 14629· CPF 038.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

KARLINY CAMPOS SILVA· OAB PI 14629· CPF 038.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KARLINY CAMPOS SILVA· OAB PI 14629· CPF 038.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

KARLINY CAMPOS SILVA· OAB PI 14629· CPF 038.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

KARLINY CAMPOS SILVA· OAB PI 14629· CPF 038.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA DOS SANTOSREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Remetam-se os autos à turma recursal para juízo de admissibilidade e apreciação do recurso inominado interposto nos autos. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803143-96.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDI... (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA FERNANDES COSTA

Reu

BRASCAN SPE RJ 55 SA

Outros

LEILA DOS SANTOS· OAB RJ 67680· CPF 707.***.***-04

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 88.974,19

Autor

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

LEILA DOS SANTOS· OAB RJ 67680· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA FERNANDES COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA DOS SANTOS

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Outros

ALAN BARROSO DOS SANTOS· OAB RJ 227208· CPF 136.***.***-39

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANGELA MARISE SOUZA DA ROSACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DOS SANTOS· OAB RJ 67680· CPF 707.***.***-04

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Desentranhada a petição (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA

Reu

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

ADRIANA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEILA DOS SANTOS· OAB RJ 67680· CPF 707.***.***-04

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

LEILA DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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