27/11/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 10:30

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738102-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170889170), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
27/09/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:56

Recebidos os autos
26/09/2023 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:36

Recebidos os autos
10/08/2023 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 19:53

Recebidos os autos
03/08/2023 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
23/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 05:31

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:27

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:44

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:17

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:44

Recebidos os autos
30/11/2022 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2022 19:01

Transitado em Julgado em 20/10/2022
25/10/2022 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:53

Recebidos os autos
23/09/2022 16:53

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2022 22:03

Juntada de Petição de réplica
09/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:54

Recebidos os autos
12/07/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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