22/05/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 20:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:50

Recebidos os autos
24/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 17:59

Expedição de Autorização.
07/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de JOSE WILSON PLACEDINO em 29/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:15

Recebidos os autos
10/10/2023 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 12:41

Transitado em Julgado em 07/10/2023
09/10/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE WILSON PLACEDINO em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:38

Recebidos os autos
13/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732131-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE WILSON PLACEDINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cobrança de valores decorrentes, aparentemente, de valores pagos a menor ao autor, cuja obrigação teria sido reconhecida administrativamente pelo Distrito Federal.

Ocorre que os débitos datam do período de 2005 a 2011 e a documentação referente aos supostos débitos ressalva a falta de análise da prescrição quinquenal no caso em tela.

O réu, em sua contestação genérica, não faz menção alguma aos dados concretos da lide descrita no presente processo e arguiu prescrição quinquenal dos débitos.

Nenhuma das partes, todavia, demonstrou quaisquer elementos essenciais para apreciação da alegada prescrição, bem como não há evidência de como e quando esses débitos decorrentes de exercícios findos foram reconhecidos administrativamente.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que as partes acostem aos autos a correspondente planilha explicativa do débito, bem como para que se manifestem sobre como e quando os débitos cobrados nesta ação foram reconhecidos administrativamente e, ainda, sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, notadamente se há processo administrativo de reconhecimento do débito e pedido de pagamento, caso em que as cópias deverão ser acostadas aos autos.

Prazo: comum de 20 dias.

Após, venham conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:05

Recebidos os autos
19/07/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/07/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 18:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:30

Outras decisões
15/06/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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