12/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:39

Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2025 09:06

Recebidos os autos
07/05/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:03

Recebidos os autos
30/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:27

Recebidos os autos
31/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/03/2025 13:20

Recebidos os autos
13/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:18

Recebidos os autos
10/03/2025 12:18

Processo Reativado
22/08/2024 13:46

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:45

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE EMBARCAÇÃO.

ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS.

PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

COISA JULGADA INEXISTÊNCIA.

CAUSA DE PEDIR DIVERSA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Consoante o artigo 337, inciso VII, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a coisa julgada caracteriza-se apenas pela reprodução de ação idêntica a outra já transitada em julgado, ou seja, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos. É o que a doutrina chama de tríplice identidade. 2.

Não há repetição de ação, se em uma delas o pedido de rescisão contratual era em decorrência de defeitos na embarcação, e na outra, o pedido rescisório decorre da existência de cláusulas acoimadas de abusivas, além da formulação de pretensão indenizatória por benfeitorias. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA.
25/07/2024 13:29

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA - CPF: *73.***.*56-15 (APELANTE) e provido
25/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2024 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
19/06/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 13:41

Recebidos os autos
01/03/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/03/2024 15:23

Recebidos os autos
01/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/02/2024 12:34

Recebidos os autos
29/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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