TJDFT - 0739760-60.2021.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME

CNPJ: 05.695.735/0001-09

Advogados

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB: 23954/CE

CPF *00.***.*72-42

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 20:02

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 20:01

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 05/06/2024 11:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/05/2024 20:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/05/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:19

    Publicado Despacho em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739760-60.2021.8.07.0016 AGRAVANTE: COMÉRCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Defende a não incidência do enunciado 284 da Súmula do STF.

    Afirma ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.

    Aduz violação à legislação federal.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003

  • 24/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 11:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 23/04/2024 09:02

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:26

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 24/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 02:19

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:17

    Recurso Especial não admitido

  • 20/12/2023 11:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/12/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 08:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/12/2023 19:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/12/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2023 12:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:16

    Publicado Ementa em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 09/11/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 17:30

    Conhecido o recurso de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 08/11/2023 17:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 20:06

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/10/2023 16:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/09/2023 15:09

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/09/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 14/06/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 13/06/2022 19:48

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/06/2022 19:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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