28/05/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
27/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 22:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:48

Recebidos os autos
22/03/2024 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:26

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700690-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JANAINA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: CAROLINA SCHMIDT DE ABREU, CRIACAO DE ANIMAIS, CANIL HUNDE VON SCHMIDT HAUS EIRELI SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JANAINA ALVES RODRIGUES em desfavor de CAROLINA SCHMIDT DE ABREU e outros devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, se irregular a petição inicial, encontra-se ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 3
21/02/2024 22:12

Recebidos os autos
21/02/2024 22:12

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de JANAINA ALVES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:05

Recebidos os autos
11/01/2024 19:05

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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