03/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/03/2025 07:14

Recebidos os autos
16/03/2025 07:14

Transitado em Julgado em 13/03/2025
16/03/2025 07:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 18:22

Recurso especial admitido
05/08/2024 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:13

Recebidos os autos
05/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:28

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:28

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2024 17:26

Recebidos os autos
14/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:27

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/03/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:28

Recebidos os autos
05/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/02/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DISTRITO FEDERAL PARTE VENCEDORA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR VENCIDO.

CRÉDITO LEGALMENTE RECONHECIDO AOS PROCURADORES DO ENTE DISTRITAL.

VERBA DE NATUREZA PRIVADA.

ART. 85, §§ 14 E 19, DO CPC, E ART. 7º DA LEI DISTRITAL N. 5.369/2014.

CRÉDITO EXEQUENDO.

PRECATÓRIO EXPEDIDO PELO DISTRITO FEDERAL.

INEXISTÊNCIA DA RECIPROCIDADE.

QUANTIAS DE TITULARIDADES DIVERSAS.

COMPENSAÇÃO VEDADA.

REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO ATENDIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os honorários de sucumbência constituem direito do advogado, e nos termos do art. 7º da Lei Distrital n. 5.369/2014, as verbas honorárias devidas nas causas e nos procedimentos de que participam o Distrito Federal e as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, incluindo as decorrentes de acordos, têm natureza privada, conforme previsão da Lei n. 8.906/1994, e são destinadas aos membros integrantes do Sistema Jurídico do Distrito Federal. 2.

Uma vez que não é a Fazenda Pública titular do crédito relativo a honorários sucumbenciais, devidos pelo Agravante, inviável a compensação com crédito existente em precatório. 3.

Não verificada reciprocidade, (identidade entre credores e devedores), reconhecidas titularidades diversas das verbas, de modo que impossibilitada a compensação. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
21/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:22

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO ALVES - CPF: *84.***.*50-10 (AGRAVANTE), FERNANDA CARDOSO ALVES - CPF: *42.***.*80-11 (AGRAVANTE), PATRICIA CARDOSO ALVES - CPF: *70.***.*67-77 (AGRAVANTE), PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES - CPF: *32.***.*50-16 (AGRAV
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 14:38

Recebidos os autos
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de RUI CANDIDO ALVES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO ALVES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO ALVES em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:16

Recebidos os autos
30/06/2023 13:16

Efeito Suspensivo
23/06/2023 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/06/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/06/2023 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2023 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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