25/04/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:54

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:21

Recebidos os autos
21/02/2025 18:21

Negado seguimento a Recurso
18/02/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:37

Recebidos os autos
06/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:19

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 22:47

Recebidos os autos
09/11/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/10/2024 13:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/10/2024 13:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/10/2024 14:36

Recebidos os autos
29/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível
29/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/06/2024 21:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:54

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recurso especial admitido
23/05/2024 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 16:57

Recebidos os autos
23/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2024 16:18

Recebidos os autos
25/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE.

OMISSÃO.

INEXISTENCIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

No caso em apreço, a aplicabilidade do Tema 1.026 ao caso, cuja análise foi determinada pelo STJ, foi superada por ocasião do rejulgamento realizado por ordem da Presidência deste Tribunal de Justiça. 3.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
11/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 14:57

Recebidos os autos
11/09/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2023 17:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/09/2023 15:12

Recebidos os autos
08/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
08/09/2023 15:12

Transitado em Julgado em 04/09/2023
08/09/2023 15:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:56

Recebidos os autos
26/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 16:56

Recebidos os autos
26/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 16:56

Recurso especial admitido
23/06/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023 09:26

Recebidos os autos
23/06/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/06/2023 09:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/05/2023 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/05/2023 14:09

Recebidos os autos
26/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
03/12/2022 12:24

Recebidos os autos
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/11/2022 17:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/11/2022 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:10

Recebidos os autos
14/11/2022 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
14/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 23:04

Recebidos os autos
13/11/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:04

Recebidos os autos
13/11/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2022 17:17

Recebidos os autos
03/11/2022 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2022 09:57

Recebidos os autos
03/11/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/09/2022 14:01

Recebidos os autos
22/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2022 14:23

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2022 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2022 14:22

Recebidos os autos
13/06/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:19

Recebidos os autos
30/05/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/05/2022 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/05/2022 12:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de DIÓGENES TAVARES ROSSI JÚNIOR em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/05/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2022 09:39

Recebidos os autos
11/03/2022 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/02/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:06

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
13/01/2022 16:23

Expedição de Ofício.
13/01/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 16:10

Recebidos os autos
13/01/2022 16:10

Outras Decisões
13/01/2022 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira da Silva
07/01/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 07:34

Recebidos os autos
07/01/2022 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/01/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/01/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707193-10.2024.8.07.0003

Valdete do Carmo Sardinha

Joao Fernandes de Miranda

Advogado: Andre Lopes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0707185-33.2024.8.07.0003

Frank Oguino Ferreira

Cicero Goncalves Roza

Advogado: Andre Lopes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0720824-79.2024.8.07.0016

Dionisio Rodrigues de Souza

Distrito Federal

Advogado: Lindoval da Silveira Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0720824-79.2024.8.07.0016

Dionisio Rodrigues de Souza

Distrito Federal

Advogado: Lindoval da Silveira Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0707373-26.2024.8.07.0003

Katia Rocha Leal

Marcio Mangueira de Carvalho

Advogado: Antonio Rodrigues Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 14:25

Exibir Processo