26/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025
12/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720968-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 231886654 e transferência(s) ID 233625460 e 233624538.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
07/05/2025 18:36

Recebidos os autos
07/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 19:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 22:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:56

Expedição de Autorização.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 19:51

Recebidos os autos
24/10/2024 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:
23/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:54

Recebidos os autos
23/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 13:01

Recebidos os autos
06/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720968-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Reputo que não há prevenção em relação aos processos indicados pela Certidão retro.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/03/2024 13:50

Recebidos os autos
21/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:50

Outras decisões
13/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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