01/04/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723282-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL AREDE RODRIGUES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 189945066.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/03/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:28

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 19:39

Recebidos os autos
22/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:39

Homologada a Transação
14/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/02/2024 05:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DANIEL AREDE RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/02/2024 20:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:29

Recebidos os autos
01/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:22

Recebidos os autos
13/12/2023 09:22

Outras decisões
05/12/2023 05:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:17

Recebidos os autos
22/11/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2023 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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