24/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715190-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CARLOS ROBERTO FARES QUERELADO: BRUNA SALES FERREIRA EM APURAÇÃO: ILMAVANDA GONÇALVES DA SILVA DECISÃO Trata-se queixa-crime ajuizada por CARLOS ROBERTO FARES contra BRUNA SALES FERREIRA e ILMAVANDA GONÇALVES DA SILVA, com imputação da prática do crime de difamação (ID 212776941). É o relatório.

Decido.

Consta da queixa-crime que no dia em 7 de abril de 2024, por volta das 17h, por meio de publicações difamatórias realizadas nos "Stories" da rede social Instagram, o querelante teve sua honra, dignidade e reputação gravemente atingidas pelas quereladas com a divulgação da mensagem ofensiva: "[...] NÃO SE CORROMPE POR DINHEIRO, FALSIDADE, NEM MENTIRAS [...]".

O crime de difamação, previsto no art. 139 do CP, se aperfeiçoa com a conduta de imputar a alguém fato determinado e concreto que lhe seja ofensivo à honra objetiva, reputação, ainda que verdadeiro.

O delito de difamação visa tutelar a honra objetiva, ou seja, a reputação e o bom nome da pessoa, e, para sua configuração, exige-se a imputação de fatos certos e determinados, de tal sorte que meras imputações genéricas e vagas não caracterizam o crime de difamação.

No caso concreto a mensagem ofensiva teria sido divulgada em publicação de rede social indicada na imagem de ID 202176970.

Do exame da mensagem, não é possível extrair a configuração do crime de difamação, na medida em que ele exige a imputação de um fato concreto ofensivo à reputação da vítima.

A postagem demonstra apenas a foto da adolescente, filha das partes, com homenagem relatando suas qualidades individuais.

Ora, mesmo diante do esforço interpretativo do querelante, a publicação sequer faz referência a sua pessoa.

A frase genérica proferida, sem delineamento de imputação concreta ou especificação de fato ofensivo ao querelante é insuficiente para verificação das elementares inerentes ao delito de difamação.

Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME em relação ao crime previsto no art. 139 do Código Penal, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 11 de dezembro de 2024, 13:33:02.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
12/12/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:47

Recebidos os autos
11/12/2024 17:47

Rejeitada a queixa
09/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 06:32

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:25

Recebidos os autos
03/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
14/11/2024 17:19

Recebidos os autos
14/11/2024 17:19

Outras decisões
14/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/11/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
13/11/2024 16:18

Recebidos os autos
13/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:18

Declarada incompetência
13/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715190-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ILMAVANDA GONÇALVES DA SILVA AUTOR DO FATO: BRUNA SALES FERREIRA DESPACHO Nada a prover quanto a petição de ID 213246275.

Ressalto que este Tribunal possui diversos canais de atendimentos para eventuais dúvidas em relação ao pagamento das custas processuais, disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, dentre eles destaco: "Dúvidas ou dificuldades na utilização do PAGCUSTAS, consulte o manual do PAGCUSTAS Dúvidas ou dificuldades em relação ao cadastro no GOV.BR, também consulte o manual do PAGCUSTAS ou solicite suporte pelo PjeChat.

Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC Endereço: Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais: ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou mande mensagem de texto ou de áudio para o número de whatsapp (61) 3103-7669 (no período de 13h às 19h).

Se preferir, mande mensagem para [email protected].

Para dúvidas relacionadas a devoluções de custas, ligue para: (61) 3103-7239 ou (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para: [email protected].

Para atendimento pelo balcão virtual pesquise por COGEC ou NUCON." Intime-se o querelante para que comprove o pagamento das custas.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715190-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ILMAVANDA GONÇALVES DA SILVA AUTOR DO FATO: BRUNA SALES FERREIRA DESPACHO Nada a prover quanto a petição de ID 213246275.

Ressalto que este Tribunal possui diversos canais de atendimentos para eventuais dúvidas em relação ao pagamento das custas processuais, disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, dentre eles destaco: "Dúvidas ou dificuldades na utilização do PAGCUSTAS, consulte o manual do PAGCUSTAS Dúvidas ou dificuldades em relação ao cadastro no GOV.BR, também consulte o manual do PAGCUSTAS ou solicite suporte pelo PjeChat.

Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC Endereço: Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais: ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou mande mensagem de texto ou de áudio para o número de whatsapp (61) 3103-7669 (no período de 13h às 19h).

Se preferir, mande mensagem para [email protected].

Para dúvidas relacionadas a devoluções de custas, ligue para: (61) 3103-7239 ou (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para: [email protected].

Para atendimento pelo balcão virtual pesquise por COGEC ou NUCON." Intime-se o querelante para que comprove o pagamento das custas.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 16:53

Recebidos os autos
03/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:51

Recebidos os autos
01/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:54

Recebidos os autos
30/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/09/2024 13:23

Processo Desarquivado
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 26/07/2024
16/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:46

Recebidos os autos
01/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/07/2024 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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