26/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701984-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: ADEILTON RUFINO DA SILVA DECISÃO Indefiro a reiteração da pesquisa SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 177681332 (09/11/2023).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2025 19:42

Recebidos os autos
21/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:41

Indeferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
18/08/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 15:00

Processo Desarquivado
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:33

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:53

Recebidos os autos
29/04/2025 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:21

Recebidos os autos
15/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:21

Indeferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
14/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701984-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: ADEILTON RUFINO DA SILVA DECISÃO Indefiro pedido de expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, pois este se trata de dispositivo legal aplicável apenas aos títulos judiciais.

Os títulos extrajudiciais podem ser protestados, na forma do art. 1º da Lei n.º 9.492/1997, razão pela qual não há interesse de agir (necessidade) quanto ao pleito de expedição de certidão para fins de protesto.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 177681332 (09/11/2023).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 18:42

Recebidos os autos
04/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:42

Indeferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
03/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701984-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: ADEILTON RUFINO DA SILVA DECISÃO Indefiro a reiteração da pesquisa SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 177681332 (09/11/2023).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:18

Recebidos os autos
13/03/2025 20:18

Indeferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
13/03/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:26

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:47

Recebidos os autos
07/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:47

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
06/02/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ADEILTON RUFINO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 08:11

Recebidos os autos
12/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:11

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
08/11/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:44

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:29

Recebidos os autos
02/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:29

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
30/09/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:56

Expedição de Ofício.
12/06/2024 09:49

Recebidos os autos
12/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:49

Outras decisões
10/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:07

Recebidos os autos
29/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:07

Outras decisões
28/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:11

Recebidos os autos
17/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 16:27

Recebidos os autos
15/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:45

Recebidos os autos
08/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 12:45

Outras decisões
07/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:41

Recebidos os autos
09/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:00

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:57

Recebidos os autos
11/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:57

Outras decisões
10/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ADEILTON RUFINO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:21

Recebidos os autos
10/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:21

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
07/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2023 16:48

Recebidos os autos
04/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:04

Recebidos os autos
30/06/2023 18:04

Outras decisões
29/06/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2023 07:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:37

Recebidos os autos
05/06/2023 20:37

Deferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
29/05/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ADEILTON RUFINO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ADEILTON RUFINO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 10:26

Recebidos os autos
28/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:26

Recebida a emenda à inicial
24/02/2023 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:34

Recebidos os autos
23/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 06:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 21:48

Recebidos os autos
06/02/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:48

Outras decisões
06/02/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
03/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704467-29.2025.8.07.0003

Reginaldo da Cruz Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Santos Araujo Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0700885-94.2025.8.07.0011

Miguel Joaquim Bezerra

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Micael de Alencar Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0716434-96.2024.8.07.0006

Mariana Abreu dos Santos Oliveira

53.465.790 Rafael Sampaio Soares

Advogado: Rafael Silva Melao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2024 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0705258-08.2024.8.07.0011

Sonia Maria Sampaio Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Maria Clara Nunes de Assis Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0702613-26.2023.8.07.0017

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fagner Ladeira da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 15:06

Exibir Processo