06/02/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701354-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ELTON TAVARES DE OLIVEIRA Polo Passivo: JOHNY MARTINS AZEREDO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 182585836.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
08/01/2024 17:33

Recebidos os autos
08/01/2024 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/12/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de JOHNY MARTINS AZEREDO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 17:11

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:47

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 17/10/2023.
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de JOHNY MARTINS AZEREDO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:34

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:53

Recebidos os autos
06/09/2023 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
01/09/2023 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 22:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 22:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 22:23

Recebidos os autos
01/09/2023 22:23

Deferido o pedido de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*34-04 (REQUERENTE).
31/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/08/2023 14:28

Transitado em Julgado em 24/08/2023
31/08/2023 07:43

Recebidos os autos
31/08/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de JOHNY MARTINS AZEREDO em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a decisão liminar de ID 154156121 e ID 160645745, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar ao réu que entregue ao autor o DVD ou PEN DRIVE com todas as fotografias em alta qualidade e vídeos editados para publicação integral e em formatos para rede sociais, relativas ao evento “11ª Cavalgada dos Deleys”, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00 e conversão em perdas e danos consistentes na restituição do valor de R$ 1.500,00, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.
04/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 13:19

Recebidos os autos
04/08/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 15:13

Recebidos os autos
31/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/07/2023 15:10

Recebidos os autos
24/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:35

Recebidos os autos
15/06/2023 17:35

Outras decisões
14/06/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
04/06/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/06/2023 16:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 19:43

Recebidos os autos
02/06/2023 19:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2023 19:45

Recebidos os autos
01/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:45

Deferido o pedido de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*34-04 (REQUERENTE).
30/05/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:03

Recebidos os autos
26/04/2023 14:03

Deferido o pedido de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*34-04 (REQUERENTE).
26/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ELTON TAVARES DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 14:08

Recebidos os autos
03/04/2023 14:08

Outras decisões
03/04/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
03/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
01/04/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 18:22

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:32

Recebidos os autos
30/03/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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