11/09/2025 03:12

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740547-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO EXECUTADO: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Anotado o comparecimento espontâneo da parte ré (ID 248862545).

Faculto à executada regularizar sua representação processual, mediante juntada do documento de identificação do signatário da procuração de ID 248862556.

Nos termos do art. 916, §1º, do CPC, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos para o parcelamento previsto no caput dispositivo legal mencionado.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025, às 15:11:12.

Documento Assinado Digitalmente
08/09/2025 15:30

Recebidos os autos
08/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:41

Recebidos os autos
28/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO - CNPJ: 20.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
27/08/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 06:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740547-95.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO EXECUTADO: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Comprove a parte autora o recolhimento das custa de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Lado outro, não foi possível verificar a autenticidade da assinatura aposta na procuração de ID 244882506 e no substabelecimento de ID 244882509, tendo em vista que o site de validação (https://validar.iti.gov.br/) acusa se tratar de documentos sem assinaturas reconhecíveis ou com assinaturas corrompidas.

Assim, no mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento, emente-se a inicial para regularizar a representação processual, mediante cumprimento das determinações a seguir detalhadas: a. juntada de procuração assinada física ou digitalmente, observando-se neste último caso que a assinatura deve se dar mediante certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada perante a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), não sendo possível a aceitação de assinatura eletrônica outorgada por outros meios de comprovação da autoria e integridade do documento, como os certificados não emitidos pela ICP-Brasil, na forma do §2º, do art. 12, da MP n.º 2.200-1/2001, pois a procuração não se destina a fazer efeito apenas entre os envolvidos no ato, mas sim para servir de instrumento de mandato judicial, produzindo efeitos no processo perante as demais partes e o Estado, de modo que não se pode presumir a aceitação pelos demais da validade de qualquer assinatura que não aquela legalmente prevista, nos termos do art. 12, caput, da MP n.º 2.200-1/2001.

Acaso seja apresentada procuração assinada fisicamente, deverá, ainda, trazer aos autos cópia do documento oficial de identificação do signatário do mandato, hipótese em que há a necessidade de verificação da autoria da assinatura aposta no documento. b. cópia da convenção do condomínio; c. procuração outorgada pelo síndico; d. esclarecer sobre eventual litispendência quanto aos autos de nº 0712790-97.2023.8.07.0007, em curso na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília ; e e. manifestar-se quanto à adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021.

Brasília/DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2025, às 10:36:08.

Documento Assinado Digitalmente
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 11:08

Recebidos os autos
04/08/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716440-87.2025.8.07.0000

Fernanda Lais Silva Ribeiro

Luciano Moreira Rodrigues

Advogado: Aderaldo Bindaco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0716075-12.2025.8.07.0007

Banco Inter SA

Claudio Jose de Amorim

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0716714-30.2025.8.07.0007

Raimundo Nonato da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thais Eduarda Fernandes Freires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0704106-91.2025.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Mirtes Alexandre da Costa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0709213-25.2025.8.07.0007

Bianca Fonseca Barros

Gilcelia Andrade da Silva de Lima

Advogado: Ronei Lacerda de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 17:31

Exibir Processo