20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0814733-56.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões Ltda Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP) Recorrido: Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões Ltda Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814733-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões Ltda Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP) Recorrido: Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões Ltda Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Apelação
15/12/2022 18:26

Recebidos os autos
15/12/2022 18:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:26

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
05/12/2022 10:04

Conclusos para julgamento
01/12/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 22:06

Recebidos os autos
30/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:04

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:33

Recebidos os autos
11/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:29

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:52

Juntada de Ofício
16/09/2022 13:52

Juntada de Ofício
16/09/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:32

Juntada de Informações
31/08/2022 01:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.
19/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:41

Juntada de Mandado
17/08/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:25

Expedição de Mandado.
04/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:40

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 17:17

Recebidos os autos
01/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:26

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.
10/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:26

Recebidos os autos
25/04/2022 09:26

Concedida em parte a Medida Liminar
20/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:42

INCONSISTENTE
19/04/2022 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 15:51

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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