20/09/2025 05:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 08:16

Prazo em Curso
17/09/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 05:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:02

Emissão da Relação
08/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 06:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:46

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
14/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:57

Emissão da Relação
13/08/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 11:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/08/2025 11:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:27

Recebidos os autos
23/09/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:46

Homologada a Transação
27/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Catarina Modena Carlos de Matos (OAB 29005/MS) Processo 0802304-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wagner Caniza Barbosa, Airton Julio Santana - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
05/04/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:08

Juntada de Mandado
06/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:21

Recebidos os autos
29/02/2024 15:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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