14/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 18:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 17:22

Recebidos os autos
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 11:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 11:21

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:54

Não-Provimento
27/03/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900346-07.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Davi Dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:19

Inclusão em pauta
07/03/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:13

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 12:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2025 12:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/02/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:51

Recebidos os autos
16/01/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900346-07.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Davi Dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
10/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:58

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:12

Expedida/Certificada
10/01/2025 02:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0900346-07.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Davi Dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2025 19:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 12:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900346-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Apelado: Davi Dos Santos Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - ARTIGOS 308 E 309 DO CTB - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

APLICABILIDADE DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES.

RECURSO PROVIDO.

O princípio da consunção entre os crimes previstos nos arts. 308 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro é inaplicável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 2º Vogal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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