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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4164 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

REGINALDO DA SILVA DIAS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA SILVA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA SILVA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA SILVA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA SILVA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DA SILVA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DA SILVA DIAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo da Silva Dias DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Barbosa da Silva Assim, determino a remessa dos autos à origem, para cumprimento do que ficou estabelecido pela Corte da Cidadania, consoante mencionado alhures, com as baixas e providências inerentes. P.I. Apelação Criminal nº 0000218-43.2020.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.... (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILANDIA/MS

Outros

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 020894· CPF 318.***.***-52

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 014135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 204801/MS (2024/0358206-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: GUSTAVO COSTA DE REZENDE ADVOGADOS: TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO - MS014135 EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO - MS020894 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por GUSTAVO COSTA DE REZENDE contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL... (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COSTA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COSTA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COSTA DE REZENDECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 020894· CPF 318.***.***-52

Autor:

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 014135· CPF 325.***.***-48

Reu:

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 020894· CPF 318.***.***-52

Reu:

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 014135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gustavo Costa de Rezende Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Fernandes Sisti Vítima: Irenio Moreira da Silva Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1410553-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADOCPF

FABIO AZATO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 067584· CPF 035.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 197235/MS (2024/0147811-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADOS: FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024 PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526 BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742 LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581 MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675 TAYANA CASTRO DE BARROS - DF067584 AGRAVANTE: ANDERSON FLORES DE ARAUJO ADVOGADOS: WIL... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO EDER GONZAGA DE ARAúJOCPF

ANDERSON FLORES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO EDER GONZAGA DE ARAúJOCPF

ANDERSON FLORES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO EDER GONZAGA DE ARAúJOCPF

ANDERSON FLORES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO EDER GONZAGA DE ARAúJOCPF

ANDERSON FLORES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FLORES DE ARAúJO

CELSO EDER GONZAGA DE ARAúJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 67584· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE· OAB DF 57581· CPF 020.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 67584· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE· OAB DF 57581· CPF 020.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Celso Eder Gonzaga de Araújo Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrente: Anderson Flores de Araújo Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just... (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILSON LOPES NAMECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jamilson Lopes Name Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marcos Fernandes Sisti Interessado: Jamil Name Filho Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0012136-50.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID PONTES BARBOSA COLARESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ingrid Pontes Barbosa Colares - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento, porém, redimensionando a pena de multa, de ofício, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PEN... (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826991/MS (2024/0479772-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI - MS014038 WALMIR DEBORTOLI - MS004941 WALDIR FERNANDES - MS012051 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CLEDER DE AMORIM PAIVA CORRÉU: LUIZ DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU: ALZENI ABREU SILVA CORRÉU: BRUNO EDUARDO PILEGI DE OLIVEIRA CORRÉU: ERIK SOUZA SILVA Processo dis... (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA JúNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

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WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

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WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Almeida de Oliveira Júnior Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Interessado: Alzeni Abreu Silva Interessado: Bruno Eduardo Pilegi de Oliveira Interessado: Cleder de Amorim Paiva Interessado: Luiz dos Santos Júnior Ciência às partes do retorno d... (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CéLIO DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 038826· CPF 000.***.***-05

Autor:

QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM LIMA· OAB CE 042070

Autor:

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO MARTINS· OAB CE 20290· CPF 796.***.***-91

Autor:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 038826· CPF 000.***.***-05

Reu:

QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM LIMA· OAB CE 042070

Reu:

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO MARTINS· OAB CE 20290· CPF 796.***.***-91

Reu:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 20/07/2026 08:17:57 - Referente ao evento (seq. 575) JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO (15/07/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais. (21/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Comutação de PenaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL WENDEL SOARESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 41649· CPF 035.***.***-92

Autor:

JEANE GABRIELE MIRANDA SOUZA BUENO· OAB MT 31719· CPF 703.***.***-01

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Autor:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 025074· CPF 040.***.***-11

Autor:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 041649· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 41649· CPF 035.***.***-92

Reu:

JEANE GABRIELE MIRANDA SOUZA BUENO· OAB MT 31719· CPF 703.***.***-01

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 025074· CPF 040.***.***-11

Reu:

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 041649· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gil Wendel Soares Advogada: Adelina Lasdiana Bezerra da Costa (OAB: 41649/GO) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Advogada: Jeane Gabriele Miranda Souza Bueno (OAB: 31719O/MT) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lucienne Reis D'Avila Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1602567-88.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior... (08/04/2025)

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