09/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 19:39

Decorrido prazo de EDILZA SOARES CUNHA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878647-32.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 12:25

Recebidos os autos
02/04/2025 12:25

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 10:17

Juntada de Informações
28/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:35

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 11:35

Determinada diligência
23/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 23:46

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 01:12

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/09/2024 01:29

Decorrido prazo de EDILZA SOARES CUNHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
04/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:24

Juntada de Informações prestadas
28/08/2024 20:22

Juntada de Alvará
28/08/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:39

Decorrido prazo de EDILZA SOARES CUNHA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:21

Publicado Informações Prestadas em 02/08/2024.
02/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 08:01

Juntada de Informações prestadas
30/07/2024 17:03

Juntada de Alvará
29/07/2024 18:07

Expedido alvará de levantamento
29/07/2024 18:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:33

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:20

Determinada diligência
25/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 19:56

Determinada diligência
04/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de EDILZA SOARES CUNHA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:30

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:26

Determinada diligência
07/05/2024 18:26

Outras Decisões
06/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:34

Determinada diligência
29/04/2024 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 20:34

Nomeado perito
22/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
31/08/2021 03:53

Decorrido prazo de EDILZA SOARES CUNHA em 30/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
28/05/2021 17:37

Conclusos para despacho
05/02/2021 02:22

Decorrido prazo de EDILZA SOARES CUNHA em 04/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 22:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 18:46

Juntada de Petição de réplica
21/09/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 12:44

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 18:21

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:13

Conclusos para despacho
04/12/2019 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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