04/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 07:40

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845858-04.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc INTIME-SE a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a petição última.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
15/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:18

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 23/04/2025.
25/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
20/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
03/11/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
30/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 02:55

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
02/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta
10/08/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2024 13:03

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845858-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Primeiramente, defiro o pedido de Justiça Gratuita.

A conexão com a ação 0835897-39.2024.8.15.2001 é evidente, justamente por isso os autos foram redistribuídos para este Juízo.

Na mencionada ação, foi indeferida a pretensão consignatória.

Portanto, mesmo estando sub judice a questão, não foi afastada a mora do devedor, de modo que a negativação do nome do autor junto ao Serasa se revela como exercício regular de direito do Banco credor.

O autor reconhece a contratação, mas só foi anexado aos autos a planilha de cálculo do contrato (id. 93773682).

Ademais, o questionamento sobre a negativação da pessoa física é plenamente justificável, pois no próprio site do Banco do Brasil deixa claro que a contratação do crédito pelo Pronampe se efetiva mediante garantia como fiança/aval do empresário ou sócio, ou seja, o autor é, sim, solidariamente responsável pelo débito.

Site oficial do Banco do Brasil utilizado para a consulta acima mencionada com orientações sobre o programa: https://www.bb.com.br/site/pro-seu-negocio/credito/pronampe/ Com efeito, não há probabilidade do direito do autor para fins de suspender a restrição de seu nome junto a órgãos de proteção de crédito.

Destarte, inobstante as alegações da parte autora mereçam a devida análise no curso da lide, neste momento processual, considerando os elementos carreados, não há como afirmar a existência de irregularidade capaz de implicar deferimento do pedido de antecipação de tutela.

Ante o exposto, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, haja vista que a documentação acostada não se revela suficiente para, aliada aos argumentos da inicial, possibilitar a formação de um juízo de convicção necessário à sua concessão.

P.I.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/07/2024 23:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUNIANO GOMES FAUSTINO - CPF: *86.***.*82-49 (AUTOR).
17/07/2024 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 17:48

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:44

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2024 09:44

Declarada incompetência
15/07/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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