BANCO DO BRASIL SA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 562.506,16

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PASTORIL LTDACNPJ

RUBENS PERIMCPF

ROSILENE APARECIDA CHAVES PRAZERES PERIMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 096576· CPF 035.***.***-69

Autor:

BRANDON BRAZ SANTOS· CPF 054.***.***-83

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· CPF 073.***.***-89

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· CPF 087.***.***-09

Reu:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PASTORIL LTDACNPJ

ROSILENE APARECIDA CHAVES PRAZERES PERIMCPF

RUBENS PERIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PASTORIL LTDACNPJ

ROSILENE APARECIDA CHAVES PRAZERES PERIMCPF

RUBENS PERIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA CHAVES PRAZERES PERIMCPF

POSTO PASTORIL LTDACNPJ

RUBENS PERIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY FARIAS APOLONIO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 1.459.119,63

Autor

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

PABLO COTTA RENACPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO COTTA RENACPF

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 62.593,47

Autor

EDILSON DE CARVALHOCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DE CARVALHOCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 60.876,68

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Outros

JORGE ELIAS SUAID· OAB DF 004095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· CPF 057.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 60.876,68

Autor

CESAR DE JESUS MOUTINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SUAID· OAB DF 052958· CPF 028.***.***-29

Autor:

JORGE ELIAS SUAID· CPF 057.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186448/MG (2024/0465415-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCUS FERREIRA CAMPOS - MG098418 DEBORA CASTRO PACHECO - MG175657 RECORRIDO: MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLAR ADVOGADOS: ALOYSIO MENDES MORAES - MG030040 LUCAS MICHERIF DE MORAES - MG118714 ANA LUISA MENDES DE MATTOS - MG152953 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLARCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· CPF 035.***.***-71

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· CPF 115.***.***-90

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB SP 347668· CPF 050.***.***-67

Reu:

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· CPF 114.***.***-29

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 400843/2026 - (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLARCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Reu:

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· OAB MG 152953

Reu:

CAMILA BARBOSA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLARCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Reu:

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· OAB MG 152953

Reu:

CAMILA BARBOSA MAGALHAES

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Autor:

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· OAB MG 152953

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS CARDOSO DE ARAGAO VILLARCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 21.122,64

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· OAB MA 023184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Autor:

VALDERI DAS DORES COELHO FILHO· CPF 045.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 21.122,64

Autor

ZANATA DE JESUS PORTUGAL AGUIARCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 009447· CPF 944.***.***-00

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815430/RN (2024/0472966-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA ADVOGADOS: PAULO LUIZ GAMELEIRA - RN001892 BRUNO ERNESTO CLEMENTE - RN005779 KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA - RN005943 KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA - RN006247 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

Autor:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Autor:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

Autor:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Autor:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Autor:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Autor:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 000768

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Reu:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Reu:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 000768

Reu:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA· OAB RN 014087

HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO· OAB RN 011163

JOSÉ LUCIANO FIUZA RODRIGUES· OAB RN 011060

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816910/RN (2024/0475497-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO FIUZA RODRIGUES - RN011060 MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXÚ - RN010078 HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO - RN011163 FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA - RN014087 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO FERNANDES DE... (03/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES· OAB RN 011060· CPF 052.***.***-65

Autor:

MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU· OAB RN 010078· CPF 060.***.***-16

Autor:

HEITOR ANTUNES TORRES MARINHO· CPF 055.***.***-27

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON LIMA DA SILVA· OAB RN 014087· CPF 053.***.***-31

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 74.268.038,90

Autor

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GMIX CONCRETO LTDACNPJ

MASTER GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

SAULO JOSE BARBOSA MACEDO· CPF 001.***.***-84

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

GOLDEN FERNANDES CAMPOS· OAB RO 012485

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 002782· CPF 007.***.***-90

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 003632

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805758/RO (2024/0457928-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARIO GOMES DE SÁ NETO - RO001426 AGRAVADO: EG PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: GUARESCHI PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO: GCON CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. AGRAVADO: GM ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: GMIX CONCRETO LTDA - EM RECUPERACAO JUD... (10/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

VIVATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GMIX CONCRETO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO· OAB RO 001207· CPF 469.***.***-87

Reu:

GOLDEN FERNANDES CAMPOS· CPF 818.***.***-91

Reu:

GEANE PORTELA E SILVA· CPF 951.***.***-72

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711· CPF 875.***.***-91

Reu:

FABRICIA LOPES GERONIMO DE ARAUJO· OAB AC 002782· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 74.268.038,90

Autor

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRIME SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

ECOVILLE PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GMIX CONCRETO LTDACNPJ

GUARESCHI MINERACAO LTDACNPJ

GUARESCHI PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711· CPF 875.***.***-91

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB AC 003507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 003540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 002833· CPF 650.***.***-49

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 43.466,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LOPES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 044647· CPF 039.***.***-02

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· CPF 057.***.***-51

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 43.466,76

Autor

MAURICIO LOPES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 044647· CPF 039.***.***-02

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· CPF 057.***.***-51

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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