08/10/2024 01:35

Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:35

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024
25/09/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:09

Determinada diligência
18/09/2024 15:09

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
13/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:35

Juntada de Informações
12/09/2024 11:29

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 10:50

Determinada diligência
10/09/2024 00:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:52

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 00:21

Publicado Edital em 09/09/2024.
07/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 1º TRIBUNAL DO JÚRI.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO 0012302-51.2018.8.15.2002.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

O(A) MM.

Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de REU: FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, solteiro, filho de Maria Neli do Nascimento silva e de Sebastião Gomes da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este EDITAL INTIMADO para tomar conhecimento do Despacho de ID 99748763, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para apresentar alegações finais, no prazo legal, ficando o referido ciente que no silêncio ser-lhe-á nomeada Defensoria Pública para patrocinar sua defesa em seus ulteriores termos..

E, para que não alegue ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito, Dr(a).

Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 05 dias do mês de setembro de 2024.

Eu, ROSEANE CHACON BELMONT, Técnico Judiciária/Técnico(a), o digitei.
05/09/2024 11:52

Expedição de Edital.
05/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:44

Juntada de Informações
05/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 06:10

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:10

Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:10

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:19

Determinada diligência
01/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
04/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 15:50

Mandado devolvido para redistribuição
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
15/06/2024 09:19

Mandado devolvido para redistribuição
15/06/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 19:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:34

Juntada de informação
06/06/2024 19:27

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 19:23

Juntada de Ofício
06/06/2024 19:21

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:21

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:21

Expedição de Mandado.
01/04/2024 13:49

Determinada diligência
28/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
26/03/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
22/03/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 20:47

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 22:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:23

Expedição de Mandado.
01/03/2024 22:16

Expedição de Mandado.
01/03/2024 22:11

Expedição de Mandado.
01/03/2024 21:56

Expedição de Mandado.
01/03/2024 21:37

Juntada de Ofício
01/03/2024 21:20

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:10

Juntada de Certidão
09/09/2023 20:56

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 11:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
07/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:08

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:44

Juntada de Petição de defesa prévia
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:27

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 09:22

Juntada de Ofício
28/06/2023 09:04

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 08:49

Expedição de Mandado.
02/12/2022 08:43

Expedição de Mandado.
30/11/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:07

Juntada de Petição de cota
04/11/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 21:41

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 08:42

Juntada de Petição de diligência
20/08/2022 22:26

Expedição de Mandado.
20/08/2022 09:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/08/2022 10:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/08/2022 10:48

Recebida a denúncia contra FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA (INDICIADO)
17/08/2022 08:55

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:04

Juntada de Petição de denúncia
28/07/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:18

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 19/07/2022 23:59.
15/06/2022 01:40

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 20:37

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:24

Juntada de Petição de cota
29/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
26/05/2022 07:31

Juntada de Petição de cota
21/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
13/04/2022 08:51

Juntada de Petição de cota
12/04/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 20:48

Conclusos para despacho
10/04/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 20:26

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:19

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 13/10/2021 23:59:59.
30/08/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:50

Juntada de Petição de cota
24/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:49

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
09/08/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 22:19

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:50

Juntada de Petição de cota
26/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:44

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:22

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 07/05/2021 23:59:59.
24/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 17:36

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:24

Juntada de Petição de cota
18/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:39

Juntada de Certidão
03/02/2021 03:40

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 01/02/2021 23:59:59.
08/12/2020 02:31

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO NASCIMENTO SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:11

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:13

Juntada de Petição de cota
20/11/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:54

Juntada de Certidão
20/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:05

Processo migrado para o PJe
04/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
04/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 99/20
04/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 15:08 TJEUM07
03/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2020
27/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2020 DO MP
27/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2020
24/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2020 DELEGACIA
24/08/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/08/2020
20/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019
20/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019
01/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2019 DA DELEGACIA
01/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
07/01/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 07: 01/2019 ALVARA DE SOLTURA
07/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 01/2019 CERTIFICADO
07/01/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 07: 01/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 PARECER DO MP
19/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 12/2018
19/12/2018 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 19: 12/2018 EXPECA ALVARA
19/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2018 FRANCINALDO
11/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2018 OFICIO
11/12/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2018
06/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2018
04/12/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 12/2018 TJESA01
04/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 12/2018 CERTIFICADO
04/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 0865423-61.2018.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Rafael Sganzerla Durand

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2018 15:05

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