TJPI - 0803427-41.2022.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0803427-41.2022.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE FLORIANO., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FELIPE SOARES DO CARMO DESPACHO Trata-se de ação penal em desfavor de FELIPE SOARES DO CARMO, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, com viés de violência doméstica.
Os presentes autos estavam conclusos com audiência previamente designada para ocorrer em 24/10/2025, às 12h30 (ID. 77340936), contudo, considerando o esforço concentrado da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 18 a 22 de agosto de 2025, com o objetivo de garantir, aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/25 às 12h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams ou de forma presencial.
Intimem-se o Ministério Público, a assistência de acusação, caso exista, a defesa e a parte ré, para que tomem ciência da audiência designada, que será realizada de forma mista.
Intimem-se as vítimas, caso existam, e as testemunhas para que participem da audiência, devendo constar no mandado de intimação bem como serem advertidas de que o não comparecimento, seja de forma presencial ou por meio de videoconferência, poderá resultar em condução coercitiva, multa e configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 219 do CPP.
Sendo o caso, oficie-se para a apresentação dos Policiais.
No caso de a parte ré estar presa, oficie-se ao diretor da Penitenciária informando sobre a realização da audiência por videoconferência e solicitando contato de e-mail ou telefone (WhatsApp), bem como para que providencie pelos meios necessários à sua participação.
Junte-se certidão de antecedentes criminais, constando os processos em que responde e eventual condenação transitada em julgado, com a respectiva data do trânsito, caso não conste nos autos.
Se necessário, expeça-se carta precatória, que poderá ser realizada por videoconferência em dispositivo próprio do intimado devendo informar nos autos os seus endereços de e-mail e telefone (WhatsApp), no prazo de 05 (cinco dias) para obter o link para ingresso por videoconferência, devendo estar disponível no dia e hora da audiência e estar portando documento de identificação oficial com foto ou em não sendo possível, em sala passiva no juízo deprecado, deverá ainda a secretaria da vara, antes do dia da audiência fazer juntada do resultado da CP expedida, fazendo busca em sistemas se necessário.
Cumpra-se com urgência.
FLORIANO-PI, 15 de julho de 2025.
Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Floriano -
01/09/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:48
Desentranhado o documento
-
27/08/2025 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:45
Erro ou recusa na comunicação
-
27/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:02
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE MATOS VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
21/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 20:35
Juntada de Petição de ciência
-
18/08/2025 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0803427-41.2022.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE FLORIANO., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FELIPE SOARES DO CARMO DESPACHO Trata-se de ação penal em desfavor de FELIPE SOARES DO CARMO, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, com viés de violência doméstica.
Os presentes autos estavam conclusos com audiência previamente designada para ocorrer em 24/10/2025, às 12h30 (ID. 77340936), contudo, considerando o esforço concentrado da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 18 a 22 de agosto de 2025, com o objetivo de garantir, aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/25 às 12h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams ou de forma presencial.
Intimem-se o Ministério Público, a assistência de acusação, caso exista, a defesa e a parte ré, para que tomem ciência da audiência designada, que será realizada de forma mista.
Intimem-se as vítimas, caso existam, e as testemunhas para que participem da audiência, devendo constar no mandado de intimação bem como serem advertidas de que o não comparecimento, seja de forma presencial ou por meio de videoconferência, poderá resultar em condução coercitiva, multa e configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 219 do CPP.
Sendo o caso, oficie-se para a apresentação dos Policiais.
No caso de a parte ré estar presa, oficie-se ao diretor da Penitenciária informando sobre a realização da audiência por videoconferência e solicitando contato de e-mail ou telefone (WhatsApp), bem como para que providencie pelos meios necessários à sua participação.
Junte-se certidão de antecedentes criminais, constando os processos em que responde e eventual condenação transitada em julgado, com a respectiva data do trânsito, caso não conste nos autos.
Se necessário, expeça-se carta precatória, que poderá ser realizada por videoconferência em dispositivo próprio do intimado devendo informar nos autos os seus endereços de e-mail e telefone (WhatsApp), no prazo de 05 (cinco dias) para obter o link para ingresso por videoconferência, devendo estar disponível no dia e hora da audiência e estar portando documento de identificação oficial com foto ou em não sendo possível, em sala passiva no juízo deprecado, deverá ainda a secretaria da vara, antes do dia da audiência fazer juntada do resultado da CP expedida, fazendo busca em sistemas se necessário.
Cumpra-se com urgência.
FLORIANO-PI, 15 de julho de 2025.
Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Floriano -
14/08/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 23:09
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2025 08:34
Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES em 22/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 01:19
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0803427-41.2022.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE FLORIANO., MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FELIPE SOARES DO CARMO DESPACHO Trata-se de ação penal em desfavor de FELIPE SOARES DO CARMO, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, com viés de violência doméstica.
Os presentes autos estavam conclusos com audiência previamente designada para ocorrer em 24/10/2025, às 12h30 (ID. 77340936), contudo, considerando o esforço concentrado da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 18 a 22 de agosto de 2025, com o objetivo de garantir, aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/25 às 12h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams ou de forma presencial.
Intimem-se o Ministério Público, a assistência de acusação, caso exista, a defesa e a parte ré, para que tomem ciência da audiência designada, que será realizada de forma mista.
Intimem-se as vítimas, caso existam, e as testemunhas para que participem da audiência, devendo constar no mandado de intimação bem como serem advertidas de que o não comparecimento, seja de forma presencial ou por meio de videoconferência, poderá resultar em condução coercitiva, multa e configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 219 do CPP.
Sendo o caso, oficie-se para a apresentação dos Policiais.
No caso de a parte ré estar presa, oficie-se ao diretor da Penitenciária informando sobre a realização da audiência por videoconferência e solicitando contato de e-mail ou telefone (WhatsApp), bem como para que providencie pelos meios necessários à sua participação.
Junte-se certidão de antecedentes criminais, constando os processos em que responde e eventual condenação transitada em julgado, com a respectiva data do trânsito, caso não conste nos autos.
Se necessário, expeça-se carta precatória, que poderá ser realizada por videoconferência em dispositivo próprio do intimado devendo informar nos autos os seus endereços de e-mail e telefone (WhatsApp), no prazo de 05 (cinco dias) para obter o link para ingresso por videoconferência, devendo estar disponível no dia e hora da audiência e estar portando documento de identificação oficial com foto ou em não sendo possível, em sala passiva no juízo deprecado, deverá ainda a secretaria da vara, antes do dia da audiência fazer juntada do resultado da CP expedida, fazendo busca em sistemas se necessário.
Cumpra-se com urgência.
FLORIANO-PI, 15 de julho de 2025.
Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Floriano -
15/07/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 08:47
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
15/07/2025 08:37
Pedido de inclusão em pauta
-
09/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:00
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
11/06/2025 16:31
Pedido de inclusão em pauta
-
19/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:54
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
13/03/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2025 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2025 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 08:51
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
24/02/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:33
Pedido de inclusão em pauta
-
21/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 03:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/09/2024 23:59.
-
08/10/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 12:21
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
07/10/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
10/05/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:17
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
19/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/12/2023 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
06/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:41
Decorrido prazo de FELIPE SOARES DO CARMO em 28/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:43
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/05/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 13:05
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2022 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 12:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 09:42
Recebida a denúncia contra FELIPE SOARES DO CARMO - CPF: *43.***.*74-75 (INVESTIGADO)
-
10/11/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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