26/08/2025 05:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802666-33.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO CRISTOVAO DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.300 – Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. ” Desse modo, ante a afetação dos processos pendentes que versem acerca da matéria afetada, determino a suspensão dos autos por tratar de situação condizente com o Tema Repetitivo, devendo a Secretaria promover a conclusão destes a cada 06 (seis) meses para ulterior decisão.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO CRISTOVAO DE MORAIS em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 02:55

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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