29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:48

Recebidos os autos
23/04/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808902-75.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UASHINGTON LUIZ BISPO RODRIGUES RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Afasto a preliminar de incompetência territorial, uma vez que reputo abusiva a cláusula contratual de eleição de foro da comarca da capital do Estado de São Paulo.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de defeito do serviço fornecido pelo(a) réu(ré), notadamente quanto ao justo motivo para o bloqueio permanente do perfil do autor na ; (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a ocorrência de fato exclusivo da vítima; (5) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes não constitui relação de consumo, sendo inaplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

No entanto,, inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 370 do CPC § 1ºe concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 6 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 23:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 23/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.
02/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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