10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de CAIO AGRIPINO QUADRA em 08/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:02

Expedição de Informações.
07/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
07/08/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 11:34

Expedição de Informações.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de CAIO AGRIPINO QUADRA em 09/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:27

Expedição de Informações.
27/06/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:28

Não concedida a liberdade provisória de CAIO AGRIPINO QUADRA (FLAGRANTEADO)
27/06/2025 09:28

Outras Decisões
26/06/2025 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0808067-18.2025.8.19.0008 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CAIO AGRIPINO QUADRA 1.

Em vista da peça exordial, verifico estarem presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, traduzidos na legitimidade e no interesse processual.

A denúncia oferecida preenche todos os requisitos descritos no art. 41, do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, a qualificação e a conduta do denunciado, a classificação do crime, tudo amparado nos elementos contidos no inquérito policial, imputando ao acusadoCAIO AGRIPINO QUADRAo delito tipificado no artigos 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA(id. 194362906).

Cite-se o denunciadopessoalmente para que ofereça resposta à acusação no prazo legal.

Com a resposta à acusação, caso haja preliminares ou documentos, dê-se vista ao Ministério Público Estadual.

Em caso de citação pessoal do acusado, se não oferecer resposta à acusação e/ou não houver advogado constituído nos autos ou declarar não possuir condições financeiras para fazê-lo, dê-se vista à Defensoria Pública Estadual para promover-lhe a defesa.

Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Estadual.

Requisitem-se os laudos periciais pendentes, se for o caso.

Intimem-se. 2.

Nesta data, após consultado o sistema BNMP 3.0, foi verificado que o acusado se encontra presopor este processo. 3.

Por oportuno, passo a reavaliar a custódia cautelar do acusado.

Compulsando os autos, verifico que inexiste qualquer fato novo apto a ensejar a revisão do decreto prisional proferido no dia 15/05/2024 (id. 192664953).

Isso porque a decisão proferida em sede de audiência de custódia, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, se fundamentou em circunstâncias fáticas do caso concreto, visto que o acusado foi preso no dia 13 de maio do corrente ano em posse de uma pistola Bersa, calibre 9mm, com a numeração suprimida, carregada com um carregador contendo 04 (quatro) munições intactas do mesmo calibre.

Narra a exordial que, no dia dos fatos, policiais civis lotados na DHBF receberam informações do setor de inteligências dando conta de que o acusado, foragido da Justiça, eis que ostentava dois mandados de prisão em aberto, estaria homiziado em um imóvel da localidade.

Diante dessas informações, os policiais prosseguiram ao local indicado, onde anunciaram a presença policial e visualizaram o acusado tentando retirar um aparelho de ar-condicionado para fugir pelo vão da parede em posse de uma arma de fogo.

Em seguida, os policiais ingressaram no imóvel e capturaram o denunciado, arrecadando, junto com ele, o armamento apreendido.

Nesse sentido, não obstante a natureza do delito ora imputado ao acusado, verifico que CAIOresponde a, ao menos, outras duas ações penais, sendo uma em tramitação nesta Vara Criminal, sob o nº 0010290-11.2024.8.19.0008, pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, e a outra em tramitação na 2ª Vara Criminal desta Comarca, sob o nº 0035365-39.2025.8.19.0001, pela suposta prática do crime previsto no art. 157, §3º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, ambas pendentes de citação do réu, o que demonstra sê-lo contumaz na prática delitiva.

Desse modo, entendo que a prisão preventiva do réu é necessária para a garantia da ordem pública, sendo adequada e proporcional ao caso concreto, posto que nenhuma outra medida cautelar será suficiente para coibir a prática de novos delitos.

Por tais razões, MANTENHOa custódia cautelar de CAIO AGRIPINO QUADRA.

Prisão revisada para fins do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Cumpra-se.

Diligencie-se. 4.

Evolua-se a classe processual.

BELFORD ROXO, 22 de maio de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
22/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:15

Mantida a prisão preventida
22/05/2025 19:15

Recebida a denúncia contra CAIO AGRIPINO QUADRA (FLAGRANTEADO)
22/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:36

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:08

Recebidos os autos
15/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
15/05/2025 19:08

Juntada de petição
15/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:02

Juntada de mandado de prisão
15/05/2025 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/05/2025 14:02

Audiência Custódia realizada para 15/05/2025 13:12 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
15/05/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:52

Juntada de petição
14/05/2025 15:20

Audiência Custódia designada para 15/05/2025 13:12 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/05/2025 14:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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